Letras e Livros

Reflexões sobre o exercício da Justiça em Portugal. Como todos os instrumentos que regulam o quotidiano de uma sociedade, também o sistema de Justiça se reveste de virtudes e de defeitos. Num mundo em constante mudança, não é fácil ao Direito acompanhar as alterações sociais e tecnológic...

Inconformada, única e inesquecível, a Mafalda é uma irreverente criança de seis anos dotada de uma personalidade forte e de uma mente inquisidora, com um olhar crítico sobre as complexidades e contradições do mundo em que vive e uma obstinação em não fechar os olhos e a boca! Defensora ...

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Regulamento do Código da Estrada, Regulamento de Sinalização de Trânsito, Anotações, Codificação das Infracções, Jurisprudência...

Da Nota Introdutória O Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro, aprovou a Lei orgânica do Ministério da Administração Interna sendo que, nos termos do seu art. 9.º, é criada a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, abreviadamente designado por ANSR, que tem por missão o planea...

NOTA PRÉVIA À 5.ª EDIÇÃO A presente edição do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Legislação Complementar continua a compilar todos os actos normativos relacionados com a reforma do contencioso administrativo. Para além do Código de Processo e do Estatuto dos Tribuna...

A presente colectânea reune a legislação de Direito Administrativo a que se refere a disciplina de Direito Administrativo I, tal como ela é regida pelo autor Fausto de Quadros, tendo comio um dos seus assistentes o autor João Tiago da Silveira. Até agora, a consulta dessa legislação afigurav...

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