A primeira legislatura do Estado Novo (1958-1938) – Vol.II

«A Primeira Legislatura do Estado Novo (1935-1938) / Organização, prefácio e notas de A. H. de Oliveira Marques»

“A Ditadura Militar, instaurada como consequência do movimento de 28 de Maio de 1926, durou oficialmente até ser promulgada a nova Constituição. Em 24 de Fevereiro de 1933, era o texto desta última divulgado pela imprensa a todo o País, para em 19 de Março ser plebiscitado. Assim sucedeu. Nos termos do decreto que determinava o plebiscito, seriam contadas como votos afirmativos as abstenções. Os resultados proclamados pelo Ministério do Interior foram cerca de 800 000 «sins», 500 000 abstenções e 6190 «nãos». Entrou, portanto, em vigor a nova Constituição em 11 de Abril de 1933 e, com ela, toda uma estrutura política completamente diferente”. O volume apresenta, por exemplo, a relação dos deputados, o Regimento da Assembleia Nacional e o resumo das sessões e das leis, propostas de lei, avisos prévios e moções apresentados.