Imigração Portuguesa no Brasil

O regime do Licenciamento Zero simplifica as formalidades necessárias para o acesso ou o exercício de diversas atividades económicas. Para que dele possam resultar as vantagens esperadas é importante que seja corretamente interpretado e aplicado, respeitando os princípios que o informaram, em m...

Decorrido pouco mais de ano e meio sobre a data da publicação da 3.ª Edição do Volume I do Manual de Direito do Urbanismo, são já várias as modificações legislativas com importantes repercussões nas matérias nele versadas. São exemplos mais relevantes: a aprovação do regime jurídico ...

Condomínios - a lei e a prática, numa vertente mais pragmática, aborda um vasto conjunto de questões que se colocam no dia-a-dia de todos os condóminos sobre a administração do condomínio, a assembleia de condóminos, a repartição dos encargos, o uso das fracções autónomas, das partes c...

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O que começou por ser um instrumento de trabalho na área de direito dos seguros para uso interno do Departamento Financeiro da Espanha e Associados - Sociedade de Advogados, R.L., acabou por resultar na presente colectânea. Considerando a vasta legislação e regulamentação de uma matéria cada...