Nós por nós – Resistir e construir um mundo novo

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LIVRO I DA ACÇÃO Título I Da acção em geral Título II Da acção executiva LIVRO II Da competência e das garantias da imparcialidade LIVRO III Do processo Título I Das disposições gerais ...

A presente edição integra os estudos de magistrados judiciais, do Ministério Público, de advogados, docentes e investigadores apresentados na conferência subordinada ao tema "Regime Processual Civil Experimental: Simplificação e Gestão Processual", realizada no dia 16 de Outubro de 2007, na ...

I - INTRODUÇÃO - O conceito de Direito Civil - As Fontes do Direito Civil - A Jurisprudência e o Direito Civil - A codificação das normas de Direito Civil - A aplicação da lei civil no tempo - Formulação normativa: o estilo, a sistematização e a classificação das normas de Direi...