O Estado Espetáculo

A edição que ora se leva a publicação atualiza o Comentário ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que publicamos pela primeira vez em 2005 em função das alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e por outra legislação entretanto ...

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Condomínios - a lei e a prática, numa vertente mais pragmática, aborda um vasto conjunto de questões que se colocam no dia-a-dia de todos os condóminos sobre a administração do condomínio, a assembleia de condóminos, a repartição dos encargos, o uso das fracções autónomas, das partes c...

Após a publicação do Código dos Contratos Públicos, dois outros diplomas se revelaram essenciais à eficácia e coerência da sua aplicação. A Portaria nº 701- H/2008, de 30 de Julho e a Lei nº 31/2009, de 3 de Julho. E, pela primeira vez, especialmente com esta última identificou-se um en...