Preços de transferência – casos práticos

Equipa de Investigação - Clara Dithmer,Duarte Barros,Guilherme Figueiredo,Helena Evangelista e Sousa,Jaime Carvalho Esteves e Luís Pedro Coelho Ramos.

Na sequência de publicação da obra sobre Preços de Transferência e o Caso Português, e tomando em consideração a sua boa aceitação pelo público em geral, surge agora uma segunda edição que se propõe actualizar e desenvolver a primeira, nomeadamente com a inclusão do regime fiscal dos intangíveis em sede de preços de transferência e métodos aplicáveis, e ainda jurisprudência recente sobre a temática do Supremo Tribunal Administrativo bem como instrumentos internacionais entretanto publicados.

Ao nível da organização da legislação, chama-se a atenção do leitor para as recentes alterações legislativas no âmbito de medidas anti-abuso, através do aditamento de um novo artigo (art. 58º-A CIRC) em sede de preços de transferência e adaptação do regime de subcapitalização português ao princípio da não-discriminação, implementado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Tendo a Comissão Europeia apresentado, a 10 de Novembro de 2005, uma proposta de Código de Conduta em sede de preços de transferência, apresentam-se nesta publicação as duas versões linguísticas deste código, respectivamente em português e inglês.

A coordenadora, Glória Teixeira, Professora de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Coordenadora do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica), Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal da FDUP, membro da Associação Fiscal Internacional (IFA) e da Associação Europeia de Professores de Direito Fiscal.

Tem vindo a participar em vários projectos nacionais e internacionais, sob a égide da OCDE, FMI e como perita em assuntos fiscais e financeiros em projectos financiados pela Comissão Europeia.

É autora de várias obras da especialidade, publicadas no país e no estrangeiro e membro do conselho editorial da revista sobre fiscalidade internacional INTERTAX.

Ìndice:

Nota de abertura

Parte I

Trabalhos de investigação

Introdução - Preços de Transferência.

Desenvolvimentos recentes. Por Glória Teixeira

Preços de Transferência. Análise crítica de dois casos judiciais. Por Duarte Barros

Preços de Transferência e activos incorpóreos: que futuro para Portugal? Por Guilherme Figueiredo

O contributo da OCDE para a disciplina dos Preços de Transferência. Por Helena Evangelista e Sousa

Da relevânca do método da margem líquida da operação em sede de Preços de Transferência. Por Jaime Carvalho Esteves e Clara Dithmer

O Princípio de Plena Concorrência e a problemática dos comparáveis. Por Luís Pedro Coelho Ramos

Parte II

Jurisprudência

Acórdão do STA, 8.06.2004 - Questão nova

Acórdão do STA, 22.09.2004 - IRC. Art. 57º do CIRC, na redacção anterior à que lhe foi introduzida pela Lei nº 30-G/00 de 29.12. Constitucionalidade. Correcções à matéria colectável. Fundamentação (art. 80º do CPT)

Acórdão do STA, 17.11.2004 - IRC. Fundamentação do acto que determina correcções à matéria colectável em IRC com fundamento em relações especiais entre duas sociedades. Artigo 77º nº 3 alínea b) da Lei Geral Tributária. Recurso Jurisdicional

Acórdão do STA, 20.04.2005 - Livre apreciação da prova.

Consideração dos vários elementos probatórios.

Poderes de cognição do Supremo Tribunal Administrativo

Acórdão do STA, 1.06.2005 - IRC - Art. 57º do CIRC

Acórdão do STA, 12.10.2005 - IRC. Correcções à matéria colectável com base em elações especiais

Acórdão do STA, 7.12.2005 - IRC. Fixação da matéria colectável - arts. 57º do CIRC e 60º nº 6 da LGT - dever de fundamentação

Parte III

Anexos

Código de conduta - Para a efectiva aplicação da convenção relativa à eliminação da dupla tributação relacionada com os lucros de empresas associadas

Code of conduct

Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas