Manual da assembleia de condónimos

Em linguagem clara mas com explícito rigor jurídico, o autor – juiz de Direito – esclarece tudo o que interessa saber sobre a assembleia de condóminos que é o principal órgão administrativo do condomínio.

Explica situações controversas. A convocatória. O funcionamento. O quorum para reunir e para deliberar. A comunicação das deliberações aos ausentes. Como estes podem reagir. As despesas correntes. As fracções e as partes comuns. A importância da acta. O título executivo. As obras. A cobrança de dívidas.

O livro reúne jurisprudência sobre questões de vizinhança: cães, cheiros, fumos e ruídos. Ocupa-se da colisão de direitos. E inclui legislação e minutas explicativas.