As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais o Catálogo ReLI Livros de Associação RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES, pessoa coletiva com NIF 515994693, com sede na Travessa de Santa Quitéria, 32A, 1250-212 Lisboa.
O serviço da ReLI Livros consiste na disponibilização dos catálogos das livrarias suas associadas, a partir dos quais os clientes podem selecionar os títulos que que pretendem. No entanto, a ReLI Livros não é uma plataforma de venda directa ao cliente final, uma vez que a venda dos livros seleccionados será sempre concluída junto da(s) livrarias(s) detentoras dos títulos seleccionados pelo cliente.
Utilizar a ReLI Livros implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à ReLI Livros.
A ReLI reserva-se o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A ReLI Livros informa os clientes sobre as características, descrições e, sempre que possível, imagens de cada produto em cada página disponibilizada. Os catálogos de cada livraria associada da ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES, presentes na ReLi Livros, são da inteira responsabilidade das respectivas livrarias, identificadas com nome, morada, contactos e geolocalização.
A ReLi Livros apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, não havendo, na ReLi Livros, qualquer política de descontos. Os preços apresentados na ReLI Livros são, para os livros novos, o PVP do editor.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos e imagens, podem ser actualizadas e alteradas pela Pela ReLI ou as livrarias suas associadas, no caso dos seus catálogos individuais, a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A ReLI Livros é um serviço da responsabilidade da ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na ReLI Livros são propriedade da ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES.
A ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento são da responsabilidade das livrarias quem forem adquiridos os livros selecionados a partir dos catálogos disponibilizados na ReLI Livros, pelas mesmas livrarias associadas da ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES.
A ReLI Livros apenas disponibiliza os catálogos das livrarias associadas da ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES, cujos conteúdos são da inteira responsabilidade das mesmas, sendo a finalização da compra (confirmação de disponibilidade, método de pagamento e entrega dos livros) realizada com a(s) livraria(s) a quem forem adquiridos os livros selecionados.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis no catálogo das livrarias presentes na ReLi Livros, podem ser adquiridos nas respectivas livrarias associadas da ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, sendo sempre necessário o contacto com as livrarias detentoras dos produtos.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a(s) Livraria(s) em causa comprometem-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Após a selecção dos títulos pretendidos e respectivas quantidades, ao finalizar o processo de selecção e encomenda, é enviado email para a(s) livraria(s) que o disponibilizaram, que entrará em contacto com o cliente a fim de finalizar a venda/compra e acordar o envio ou recolha dos livros.
Taxas e impostos
Na ReLI Livros os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a(s) Livraria(s) através do contacto disponibilizado na ReLI Livros, ou do contacto fornecido pelas mesmas.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A ReLI Livros não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
Livre Resolução - Devolução
O cliente tem o direito a devolver os livros no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração da compra, de acordo com a legislação em vigor, através de contacto directo com as livrarias onde foram efectuadas as compras dos mesmos.
Se o cliente pretender efectuar uma devolução ou troca, poderá fazê-lo através do e-mail para a(s) livraria(s) em questão.
Para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A(s) Livraria(s) deverão reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Reli Livros através do contacto de e-mail livros@reli.pt ou através do Livro de reclamações electrónico de cada uma das livrarias.
Aviso de Responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Reli Livros, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta. Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada. A ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A ASSOCIAÇÃO RELI – REDE DE LIVRARIAS INDEPENDENTES não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de Dados Pessoais
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Lei Aplicável - Jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.