Livros disponíveis no nosso catálogo

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Contratos civis: projecto completo de um título do futuro Código Civil Português e respectiva exposição de motivos ...

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Tese de doutoramento do autor que versou sobre a vida e obra do importante canonista castelhano Juan de Mogrovejo (1509-1566), um dos muitos mestres estrangeiros que D. João III convenceu a leccionar na Universidade de Coimbra. ...

As histórias que vai encontrar neste livro podem parecer insólitas, estranhas, até surreais, mas são verídicas. Da história da Juíza que resolveu um problema de barulho despejando água para casa dos vizinhos, ou de advogado que para obter cópia de um processo se viu obrigado a levar a fotoc...

O autor traça um panorama da justiça em Portugal, analisando e criticando o estado actual da questão judicial e fazendo propostas para o futuro....

A autora, jurista soviética, dividiu este trabalho nos capítulos «Notion du droit de propriété personnelle», «Sujets du droit de propriété personnelle», «Propriété commune», «Objets du droit de propriété personnelle», «Contenu du droit de propriété personnelle en U.R.S.S.», «L...

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