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Exemplar nº 0286, com chancela do autor ...
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Direito e relação jurídica; Direito objectivo; Direito subjectivo; Codificação do Direito civil; Obrigações; Direitos Reais; Direito da Família; Sucessões. ** páginas em falta no índice ** ...
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Estudos de Direito Internacional Público e de Direito Constitucional Comparado. ...
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«A mutilação genital feminina (MGF) envolve a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos ou qualquer outra lesão nos órgãos genitais das mulheres, sem justificação médica. Apesar de ser reconhecida como uma violação dos direitos huma¬nos, cerca de 68 milhões de ...
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Versão básica das lições do Prof. Doutor Carlos da Mota Pinto no ano lectivo de 1972-73 na Faculdade de Direito de Coimbra. Composição dactilográfica e impressão em offset ...
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Volume 1: Comentário, anotações e formulário. Volume 2: Legislação conexa, de quadros comuns e assentos do Supremo Tribunal de Justiça ...
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Num mundo globalizado as sociedades têm frequentemente dificuldade em compreender como devem os pressupostos dos direitos ser traduzidos em termos jurídicos e políticos. Acresce que um mundo global veio colocar, em termos radicais, temas que surgem como antinómicos e aparentemente insuperáveis,...
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Trata-se de obra do advogado A. Ary dos Santos, não do poeta José Carlos, seu sobrinho....
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